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DENOMINA DE MARCONDES ERALDO LUCIANO, ARTERIA DE NOSSA CIDADE.

DENOMINA DE FRANCISCO ALVES DE SOUSA, ARTERIA DE NOSSA CIDADE

CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E SELO AMIGO DA CRIANCA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REFORMA A LEI MUNICIPAL Nº 865/2015 PARA 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERACOES, PARA APERFEICOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMNISTRATIVA DO MUNICIPIO

DISPOE SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO APLICADO PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA NOMEACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO PARA CARGOS EM COMISSAO OU DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO, DE CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL Nº 11.340)

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

Altera o art. 1 ° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e Lei Municipal 1165/2022, de 18 de abril de 2022 e da outras providencias.

ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o "mês de Agosto" como sendo o "mês da Primeira Infância" no Município de Brejo Santo/CE.

Denomina de Francisca Maria do Nascimento Quadra Poliesportiva do Sítio Pontal d a Serra.

AUTORIZA A ABERTURA D E CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCA(;AO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 1147 /2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Denomina de HELIO LEITE QUENTAL, artéria de nossa cidade.

Institui no Município de Brejo Santo o dia municipal da consciência negra.

Denomina de Carmelita Vicencia do Espírito Santo, artéria de nossa cidade

Reconhece de utilidade publica a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

Denomina de Valmir Alves o mirante localizado no Bairro Alto da Bela Vista e adota outras providencias.

Denomina de Antonio Gomes Feijó artéria de nossa cidade.

Altera o Art. 5°, "caput", incisos I, IT e IIJ, da Lei Municipal n° 1154, de 25 de janeiro de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, alterando o quantitativo da composição de seus membros.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

Altera a Lei Municipal nº 1.118, de 29 de março de 2021, e da outras providencias.

Denomina de Manoel Pedro de Lucena artéria de nossa cidade.

Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e da outras providencias.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Altera a Lei Municipal n° 437 /2002 de 30 de dezembro de 2002 e suas alterações, para atribuir a concessionaria de service publico de distribuição de energia elétrica a responsabilidade tributaria pela arrecadação da CIP e da outras providencias,

DENOMINA de ASSIS NOBILINO, Quadra Poliesportiva da Vila Lagoa do Mato.

DENOMINA de LURDINHA CAVALCANTE, Centro de Educação Infantil na comunidade Morro Dourado.

DENOMINA de ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO, Creche da Lagoa do Mato.

Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais N°s. 693/ 11 e 840/2015.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio.

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 693/ l 1, e da outras providencias.

Denomina de Cícero Romão Alves, artéria de nossa cidade.

Denomina de Domingos Alves de Moura, artéria de nossa cidade.

Denomina Francisco da Costa Figueiredo, artéria de nossa cidade.

Denomina de Pedro Gomes da Silva Basilio, artéria de nossa cidade.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Vereador Adheus Rodrigues Leite, artéria de nossa cidade.

Denomina de Vereador José Felinto de Lucena, artéria de nossa cidade .

Denomina de José Gomes de Figueiredo, artéria de nossa cidade .

Denomina de Vice Prefeito Djalma Inácio de Lucena, artéria de nossa cidade

Dispor sobre a inclusão de noções básicas de Empreendedorismo, Cidadania e Meio Ambiente, nas escolas públicas municipais.

Ementa: Faz denominação do Pavilhão da Escola José Matias Sampaio.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Brejo Santo e da outras providências.

Denomina de Gisleno Leite Quental, artéria de nossa cidade

Denomina de José Newton Sousa, artéria de nossa cidade.

Denomina de Misael Alves de Medeiros, artéria de nossa cidade ..

Denomina de Antonio Mangueira Maciel, artéria de nossa cidade ..

Denomina de Francisco Pinheiro de Araújo, artéria de nossa cidade ..

Cria, no âmbito do Município de Brejo Santo, o Programa de Conscientização para Limpeza Urbana.

Altera nomenclatura da EEF JOÃO LANDIM DA CRUZ, objeto da Lei Municipal N.º 944/16 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial geral dos servidores municipais efetivos, temporários, comissionados e de confiança do municipio de Brejo Santo (CE) e da outras providencias.

Dispõe sobre aumento de vencimento para os Secretaries Municipais e da outras providencias.

Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e da outras providencias.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece teto de margem salarial para os servidores efetivos dos municipais para contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento e da outras providencias.

EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Brejo Santo (2022/2031) e dá outras providências.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES
RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO
SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAIXAS SEPARADORAS DE AREIA E ÓLEO EM LAVA-JATO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS VINCULADOS AO EDITAL N° 01/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Joaquim Rocha de Lucena, artéria de nossa cidade.

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

CONCEDE ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominação de logradouro público.

Dispõe sobre a criação e denominação do Museu Público do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Institui o valor de gratificação do Programa NASF-AB

Denomina de Maria Minervina de Jesus, artéria de nossa cidade.

Denomina de Jose Martins de Sousa, artéria de nossa cidade.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando os cargos de atenção primaria (gerente de PSF) e de Técnico de Saude Bucal.

Autoriza O Poder Executivo a contratar operação de credito/CEF.

Cria gratificação aos servidores da categoria de motorista 11 que desempenham a função de transporte escolar.

Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade - Bairro Emilio Salviano Alves.

Altera a L.M. 865/15 - estrutura organizacional e administrativa do M.B. Santo, criando cargos de provimento em comissão.

Dispõe sobre a doação de terreno a OAB-cariri.

Estima a Receita e Fixa a Despesa - exercício 2020. (LOA)

Denomina de Raimunda Basílio Zungueta, artéria de nossa cidade.

Denomina de Inácio Gonçalves Bezerra, artéria na Vila Baixio dos Lopes.

Denomina de Jose Francisco da Silva, artéria na Vila Baixio dos Lopes .

Denomina de Luzia Leite Basílio, artéria no conjunto habitacional Rene Lucena.

Denomina de Travessa Joao Ângelo, artéria de nossa cidade.

Altera a L. M 1047/2019 fazendo incluir informações cartorárias do Terreno doado ao Estado para construção do Instituto de Longa Permanência do idoso.

Denomina de Manuel Jurandir Silva - praça na comunidade Baixio do Lopes.

Denomina de Dr. Getúlio Barros, unidade básica de saúde, Vila
Baixio dos Lopes

Concede isonomia de vencimentos.

Ajusta o salário base da categoria de Guarda Municipal.

Altera L.M. 865/2015 - cria cargos na estrutura administrativa do Município de Brejo Santo.

Institui adicional de insalubridade aos ocupantes de cargos lotados nos programas Saúde do Município.

Acrescenta parágrafo ao art. 97 da L.M. 955/2017.

Acrescenta cargo ao art. 6° da Lei Municipal n. 970/2017.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte - SISAR.

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de B.S. no cons6rcio público de manejo de resíduos sólidos da região Cariri Oriental.

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceara, para construção do Instituto de Longa Permanência ao idoso.

Autoriza permuta de parte de im6vel (terreno) de propriedade do Município com parte de terreno particular com vistas a construção do Instituto de Longa Permanência do Idoso.

Dispõe sabre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.

Ajusta o salário base da categoria de agentes de transito de Brejo Santo.

Ajusta a renumeração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035.

Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância, criado pela L.M. n° 1035/19.

Reajuste da remuneração salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica. Altera a L.M.659/09. Art. 33 e 34 e os anexos II, Ill e IV do art. 4°.

Altera as Leis Municipais N.0s 950/17 e 856/2015 (Reestrutura e retoma o status de Secretaria a S. M. de Controladoria e Ouvidoria Geral).

Altera dispositivos da Lei 955/17 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo.

Institui o piso salarial municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.

Criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CEARÁ