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Altera nomenclatura da EEF JOÃO LANDIM DA CRUZ, objeto da Lei Municipal N.º 944/16 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial geral dos servidores municipais efetivos, temporários, comissionados e de confiança do municipio de Brejo Santo (CE) e da outras providencias.

Dispõe sobre aumento de vencimento para os Secretaries Municipais e da outras providencias.

Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e da outras providencias.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece teto de margem salarial para os servidores efetivos dos municipais para contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento e da outras providencias.

EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Brejo Santo (2022/2031) e dá outras providências.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES
RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO
SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAIXAS SEPARADORAS DE AREIA E ÓLEO EM LAVA-JATO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS VINCULADOS AO EDITAL N° 01/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Joaquim Rocha de Lucena, artéria de nossa cidade.

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

CONCEDE ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominação de logradouro público.

Dispõe sobre a criação e denominação do Museu Público do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Institui o valor de gratificação do Programa NASF-AB

Denomina de Maria Minervina de Jesus, artéria de nossa cidade.

Denomina de Jose Martins de Sousa, artéria de nossa cidade.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando os cargos de atenção primaria (gerente de PSF) e de Técnico de Saude Bucal.

Autoriza O Poder Executivo a contratar operação de credito/CEF.

Cria gratificação aos servidores da categoria de motorista 11 que desempenham a função de transporte escolar.

Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade - Bairro Emilio Salviano Alves.

Altera a L.M. 865/15 - estrutura organizacional e administrativa do M.B. Santo, criando cargos de provimento em comissão.

Dispõe sobre a doação de terreno a OAB-cariri.

Estima a Receita e Fixa a Despesa - exercício 2020. (LOA)

Denomina de Raimunda Basílio Zungueta, artéria de nossa cidade.

Denomina de Inácio Gonçalves Bezerra, artéria na Vila Baixio dos Lopes.

Denomina de Jose Francisco da Silva, artéria na Vila Baixio dos Lopes .

Denomina de Luzia Leite Basílio, artéria no conjunto habitacional Rene Lucena.

Denomina de Travessa Joao Ângelo, artéria de nossa cidade.

Altera a L. M 1047/2019 fazendo incluir informações cartorárias do Terreno doado ao Estado para construção do Instituto de Longa Permanência do idoso.

Denomina de Manuel Jurandir Silva - praça na comunidade Baixio do Lopes.

Denomina de Dr. Getúlio Barros, unidade básica de saúde, Vila
Baixio dos Lopes

Concede isonomia de vencimentos.

Ajusta o salário base da categoria de Guarda Municipal.

Altera L.M. 865/2015 - cria cargos na estrutura administrativa do Município de Brejo Santo.

Institui adicional de insalubridade aos ocupantes de cargos lotados nos programas Saúde do Município.

Acrescenta parágrafo ao art. 97 da L.M. 955/2017.

Acrescenta cargo ao art. 6° da Lei Municipal n. 970/2017.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte - SISAR.

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de B.S. no cons6rcio público de manejo de resíduos sólidos da região Cariri Oriental.

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceara, para construção do Instituto de Longa Permanência ao idoso.

Autoriza permuta de parte de im6vel (terreno) de propriedade do Município com parte de terreno particular com vistas a construção do Instituto de Longa Permanência do Idoso.

Dispõe sabre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.

Ajusta o salário base da categoria de agentes de transito de Brejo Santo.

Ajusta a renumeração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035.

Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância, criado pela L.M. n° 1035/19.

Reajuste da remuneração salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica. Altera a L.M.659/09. Art. 33 e 34 e os anexos II, Ill e IV do art. 4°.

Altera as Leis Municipais N.0s 950/17 e 856/2015 (Reestrutura e retoma o status de Secretaria a S. M. de Controladoria e Ouvidoria Geral).

Altera dispositivos da Lei 955/17 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo.

Institui o piso salarial municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.

Criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CEARÁ