Período de Restrições Eleitorais 2020

Acontecendo até data indeterminada

Entre 15/08/2020 e o fim do período eleitoral de 2020, a seção “Notícias” do site da Câmara Municipal de Brejo Santo e os canais e perfis em redes sociais permanecerão indisponíveis.

A medida visa atender a Lei nº 9.504/1997, que, entre outras restrições, veda publicidade institucional nas eleições.

Mais informações sobre as vedações eleitorais podem ser obtidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Demais conteúdos do site da Câmara Municipal de Brejo Santo, como Cartas de Serviços, Informações de Unidades, Publicações e conteúdos da seção Eventos que não caracterizem publicidade institucional continuarão disponíveis.

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