Projetos de Leis -> Projetos de Leis

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
012/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

29/03/2022 2022 Visualizar
011/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Altera o art. 1 ° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e da outras providencias.

28/03/2022 2022 Visualizar
010/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Estabelece teto de margem salarial para os servidores efetivos dos municipais para contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento e da outras providencias.

22/03/2022 2022 Visualizar
007/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Brejo Santo (2022/2032) e dá outras providências.

04/03/2022 2022 Visualizar
008/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

04/03/2022 2022 Visualizar
005/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

07/02/2022 2022 Visualizar
006/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS VINCULADOS AO EDITAL N° 01/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07/02/2022 2022 Visualizar
004/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2022 2022 Visualizar
003/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2022 2022 Visualizar
002/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

20/01/2022 2022 Visualizar
001/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

CONCEDE ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2022 2022 Visualizar
038/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.

09/12/2019 2019 Visualizar
039/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

09/12/2019 2019 Visualizar
036/19 Adriano Rufino Costa - Anão Rufino

Denominação de logradouro público.

05/12/2019 2019 Visualizar
037/19 Ranilson Tavares Neves Júnior

Denominação de logradouro
público.

05/12/2019 2019 Visualizar
035/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

25/11/2019 2019 Visualizar
034/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.

04/11/2019 2019 Visualizar
033/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Cariri Oriental e dá outras providências.

01/11/2019 2019 Visualizar
031/19 João Batista de França Sales

Dispõe sobre a criação de bairro na cidade de Brejo Santo-CE.

22/10/2019 2019 Visualizar
032/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias.

21/10/2019 2019 Visualizar
030/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.

10/10/2019 2019 Visualizar
028/19 Antônio Taumaturgo Feitosa Pinheiro

Denominação de logradouro público.

25/09/2019 2019 Visualizar
027/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construção de Instituto de Longa Permanência do Idoso.

24/09/2019 2019 Visualizar
023/19 Francisco Arnou Pinheiro Feijó

Denominação de logradouro
público.

10/09/2019 2019 Visualizar
024/19 Maria do Carmo Bezerra Martins

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
025/19 Rômulo Rufino Alves Figueiredo

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
026/19 Edjânio Tavares Lucena

Denominação de logradouro
público.

10/09/2019 2019 Visualizar
019/19 Vereadores - Câmara

Concede isonomia de vencimentos.

03/09/2019 2019 Visualizar
022/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE).

27/08/2019 2019 Visualizar
020/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo (CE).

15/08/2019 2019 Visualizar
021/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.

15/08/2019 2019 Visualizar
018/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Altera art. 6.° da Lei Municipal n° 970/2017, de 26 de maio de 2017 e dá outras providências.

08/07/2019 2019 Visualizar
016/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceará, para construção do INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO, e dá outras providências.

25/06/2019 2019 Visualizar
014/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTE DE TERRENO DE PARTICULAR COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA DO IDOSO.

13/06/2019 2019 Visualizar
015/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL.

13/06/2019 2019 Visualizar
017/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Acrescenta parágrafos §-1-- e 2° ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 de Março de 2017 para permitir a prorrogação de licença sem remuneração de servidores para os casos de realização de cursos de pós-graduação, residência, especialização e congêneres.

03/06/2019 2019 Visualizar
013/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR — BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2019 2019 Visualizar
012/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Ajusta o salário base da categoria de
Agentes de Trânsito do Município de
Brejo Santo (CE).

22/04/2019 2019 Visualizar
010/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância criado pela Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019.

02/04/2019 2019 Visualizar
009/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Ajusta a remuneração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019 ao padrão remuneratório estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

29/03/2019 2019 Visualizar
007/19 Maria do Carmo Bezerra Martins

Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.

18/03/2019 2019 Visualizar
008/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Revoga-se o Art. 156 e o Inciso V do artigo 158 da Lei Municipal N.° 464/03, "Código de Obras e Posturas do Município de Brejo Santo e dá outras Providências".

11/03/2019 2019 Visualizar
006/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS
II, III E IV DO ART. 4
0
DA LEI N°
659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
- PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO
SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO
MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2019 2019 Visualizar
005/19 Francisco Tavares Santana - Naldo

Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes.

21/02/2019 2019 Visualizar
002/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

11/02/2019 2019 Visualizar
003/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Altera dispositivos da Lei lei 955/17, "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, e dá outras Providências'.

11/02/2019 2019 Visualizar
004/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Altera as Leis Municipais n4P- 950/17 e 856/2015, para aperfeiçoar a estrutura administrativa, reestruturando e retomando o status de Secretaria a Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral do Município.

11/02/2019 2019 Visualizar
001/19 Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

07/02/2019 2019 Visualizar