| Número | 1201/22 |
|---|---|
| Data da Publicação | 27/09/2022 |
| Exercício | 2022 |
| Autoria | Maria Gislaine Santana Sampaio Landim |
Altera o Art. 5°, "caput", incisos I, IT e IIJ, da Lei Municipal n° 1154, de 25 de janeiro de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, alterando o quantitativo da composição de seus membros.