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Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
089/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Secretários, para o quadriênio de 2025/2028.

19/07/2024 2024 Visualizar
090/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito e do Vice­ Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2025/2028.

19/07/2024 2024 Visualizar
088/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Reconhece a Festa de São Joao Batista como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Brejo Santo.

02/07/2024 2024 Visualizar
087/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Faz denominação de bairro na cidade de Brejo Santo.

19/06/2024 2024 Visualizar
085/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

11/06/2024 2024 Visualizar
084/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Denomina de Prefeito Juarez Leite Sampaio bairro da cidade de Brejo Santo - CE.

10/06/2024 2024 Visualizar
083/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE CO- FINANCIAMENTO FEDERAL.

03/06/2024 2024 Visualizar
082/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

FAZ DENOMINAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NA VILA SÃO SEBASTIÃO.

28/05/2024 2024 Visualizar
079/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

02/05/2024 2024 Visualizar
078/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães e da outras providencias.

17/04/2024 2024 Visualizar
076/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Reconhece a Festa de São Sebastião como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Brejo Santo.

11/04/2024 2024 Visualizar
077/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

11/04/2024 2024 Visualizar
074/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL : DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/04/2024 2024 Visualizar
075/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL
DOS AUXILIARES E TECNICOS DE SAUDE BUCAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/04/2024 2024 Visualizar
071/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/03/2024 2024 Visualizar
068/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

ALTERA A DENOMINACAO E ENDERECO DE
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - CEI MORRO
DOURADO, Bairro Morro Dourado, objeto da Lei
Municipal N.° 937/2016, de 16 de novembro de 2016, para CENTRO DE EDUCAGAO INFANTIL
PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE

18/03/2024 2024 Visualizar
069/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL
MUNICIPAL DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E
FONOAUDIOLOGOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

18/03/2024 2024 Visualizar
070/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1262/2023, DE 29 NOVEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NA
FORMA QUE DISPOE.

18/03/2024 2024 Visualizar
067/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAGCAO BASICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO DA EDUCAGAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/02/2024 2024 Visualizar
066/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Denomina de Travessa
Comerciante Francisco Assis
Feijó, e da outras providencias.

08/02/2024 2024 Visualizar
065/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Denomina de Joao Otaviano Oliveira,
artéria de nossa cidade.

02/02/2024 2024 Visualizar
064/24 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de
Combate as Endemias, a titulo de gratificacao, os valores
repassados pelo Ministério da Saúde ao Municipio de Brejo Santo
correspondente a - 13° parcela da Assisténcia Financeira
Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) e da
outras providencias.

15/01/2024 2024 Visualizar
059/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

CRIA CREDITO ESPECIAL NO
ORCAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA
FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

19/12/2023 2023 Visualizar
060/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

ALTERA A TABELA DE REMUNERACAO
PARA USO DOS ESPACOS QUE
¢ ESPECIFICA DO PARQUE DE EVENTOS
E , AGRONEGOCIOS | MARIO LEITE
TAVARES V DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

18/12/2023 2023 Visualizar
061/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

ALTERA A LEI MUNICIPAL N
1.118/2021, 29 DE MARCO DE 2021, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/12/2023 2023 Visualizar
062/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de
16 de setembro de 2015 e suas
alterações, para aperfeicoar a Estrutura
Organizacional e Administrativa.

18/12/2023 2023 Visualizar
058/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS NAO TRIBUTARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NAO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/12/2023 2023 Visualizar
054/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/11/2023 2023 Visualizar
055/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.118/2021, 29 DE MARCO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/11/2023 2023 Visualizar
053/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/97.
DE 25 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

30/10/2023 2023 Visualizar
051/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

ALTERA DOACAO DE IMOVEL AO ESTADO DO
CEARA PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA DE
ENSINO MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

23/10/2023 2023 Visualizar
052/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO
FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/10/2023 2023 Visualizar
040/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Institui no ambito do municipio de Brejo Santo o dia do Evangélico.

17/10/2023 2023 Visualizar
039/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Institui, “O Dia Municipal do Vaqueiro em Brejo Santo- CE”.

09/10/2023 2023 Visualizar
050/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

ALTERA NOMENCLATURA DO CENTRO DE
EDUCACAO PROINFANCIA DA COMUNIDADE
MORRO DOURADO PROFESSORA LURDINHA
CAVALCANTE, PARA CENTRO DE EDUCAGAO
INFANTIL PROFESSORA LURDINHA
CAVALCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

09/10/2023 2023 Visualizar
045/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Seguranga
Publica, no municipio de Brejo Santo/CE.

18/09/2023 2023 Visualizar
046/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Faz retificacao na denominacao da CRECHE JOAO SANSAO, localizada na Lagoa do Mato e da outras providencias.

18/09/2023 2023 Visualizar
047/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Faz retificacao no Art. 1° da Lei Municipal
N° 1240/2023, QUE denomina de CEI
MARIA MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

18/09/2023 2023 Visualizar
048/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

INSTITUI O ESPACO TERAPEUTICO EVOLUIR NO
AMBITO DO HUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/09/2023 2023 Visualizar
041/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Dispoe sobre a regulamentacao da Assistencia
Financeira Complementar repassada pela Unido
Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que
instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem
e da Parteira e adota outras providéncias.

17/09/2023 2023 Visualizar
043/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Institui o evento Setembro Dourado, més
dedicado a ações preventivas e ao diagnéstico
precoce do cancer infanto-juvenil, na forma
que indica e da outras providéncias.

14/09/2023 2023 Visualizar
042/23 RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

FIXA SALARIO BASE PROFISSIONAL
DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/09/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 027/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICiPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/09/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 030/23 Ranilson Tavares Neves Junior

ALTERA NOMENCLATURA DA EEF CLOTILDES MOREIRA TAVARES PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL CLOTILDES MOREIRA TAVARES e da outras providéncias.

31/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 031/23 Ranilson Tavares Neves Junior

ALTERA NOMENCLATURA DA EEF JONAS ALVES DA COSTA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JONAS ALVES DA COSTA e da outras providéncias.

31/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 032/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DENOMINA DE JOAO SANSAO A CRECHE LOCALIZADA NA LAGOA DO MATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 033/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DENOMINA DE ZENILDA GONCALVES
PINHEIRO O CENTRO DE EDUCACAO
INFANTIL QUE SERA CONSTRUiDO NO
BAIRRO RENE LUCENA.

31/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 034/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DENOMINA DE NELI NICODEMOS O CENTRO DE
EDUCACAO INFANTIL QUE SERA CONSTRUIDO
NO BAIRRO CONVIVER.

31/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 035/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DENOMINA DE JUAREZ LEITE SAMPAIO A
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE
SERA CONSTRUIDO NO BAIRRO CONVIVER.

31/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 036/23 Ranilson Tavares Neves Junior

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, EM SEU ART. 1°, PARAGRAFO UNICO, INCISO XI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 037/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DENOMINA DE DANIELLO NUNES BEZERRA A QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA MARTINS DE SOUSA, LOCALIZADA NA VILA VASSOURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 028/23 Ranilson Tavares Neves Junior

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FESTA DO SAGRADO CORAGAO DE JESUS COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DE BREJO SANTO.

04/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 029/23 Ranilson Tavares Neves Junior

REFORMA A LEI MUNICIPAL 865/2015 DE 16 DE SETEMBRO E SUAS ALTERACOES, PARA APERFEICOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO.

04/07/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 026/23 Ranilson Tavares Neves Junior

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 025/23 Ranilson Tavares Neves Junior

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BREJOSSANTENSE DE SAUDE E EDUCAÇAO.

31/05/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 024/23 Ranilson Tavares Neves Junior

Denomina de agropecuarista Antonio Martins de Souza,estrada municipal.

30/05/2023 2023 Visualizar
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 023/23 Ranilson Tavares Neves Junior

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/05/2023 2023 Visualizar
021/23 Ranilson Tavares Neves Junior

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/05/2023 2023 Visualizar
022/23 Ranilson Tavares Neves Junior

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

08/05/2023 2023 Visualizar
013/23 Ranilson Tavares Neves Junior

CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO O SELO AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

02/05/2023 2023 Visualizar
015/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DENOMINA DE FRANCISCO ALVES DE SOUSA, ARTERIA DE NOSSA CIDADE.

02/05/2023 2023 Visualizar
016/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DENOMINA DE MARCONDES ERALDO LUCIANO, ARTERIA DE NOSSA CIDADE.

02/05/2023 2023 Visualizar
017/23 Ranilson Tavares Neves Junior

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

24/04/2023 2023 Visualizar
018/23 Ranilson Tavares Neves Junior

REFORMA A LEI MUNICIPAL Nº 865/2015 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERACOES, PARA APERFEICOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO.

24/04/2023 2023 Visualizar
010/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DISPOE SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO APLICADO PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/04/2023 2023 Visualizar
011/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA NOMEACAO AO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO PARA CARGOS EM COMISSAO OU DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO, DE CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL Nº 11,340).

03/04/2023 2023 Visualizar
007/23 Ranilson Tavares Neves Junior

REFORMA A LEI MUNICIPAL Nº 865/2015 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERACOES, PARA APERFEICOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO.

10/03/2023 2023 Visualizar
008/23 Ranilson Tavares Neves Junior

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 963/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017 COM REDACAO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1126/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 E LEI MUNICIPAL 1165/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/03/2023 2023 Visualizar
004/23 Ranilson Tavares Neves Junior

Denomina de Francisca Maria do Nascimento Quadra Poliesportiva do Sítio Pontal da Serra.

27/02/2023 2023 Visualizar
005/23 Ranilson Tavares Neves Junior

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/02/2023 2023 Visualizar
003/23 Ranilson Tavares Neves Junior

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III: E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/01/2023 2023 Visualizar
001/23 Ranilson Tavares Neves Junior

DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/01/2023 2023 Visualizar
059/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

ALTERA NOMENCLATURA DA EEF PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/11/2022 2022 Visualizar
058/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 1147 /2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

14/11/2022 2022 Visualizar
057/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Institui no municipio de Brejo Santo o dia municipal da consciência negra.

20/10/2022 2022 Visualizar
056/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/10/2022 2022 Visualizar
055/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo.

11/10/2022 2022 Visualizar
054/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO 2023.

30/09/2022 2022 Visualizar
053/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Carmelita Vicencia do Espírito Santo, artéria de nossa cidade.

27/09/2022 2022 Visualizar
052/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Valmir Alves o mirante localizado no Bairro Alto da Bela Vista e adota outras providencias.

21/09/2022 2022 Visualizar
050/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Helio Leite Quental, artéria de nossa cidade.

20/09/2022 2022 Visualizar
051/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações., para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

19/09/2022 2022 Visualizar
049/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera o Art. 5°, "caput", incisos I, II e III, da Lei Municipal n° 1154, de 25 de janeiro de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, alterando o quantitativo da composição de seus membros.

09/09/2022 2022 Visualizar
048/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera a Lei Municipal n° 1. 1 18, de 29 de março de 2021, e da outras providencias.

08/09/2022 2022 Visualizar
047/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Institui Ajuda de Custos para Médicos) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e dá outras providências.

16/08/2022 2022 Visualizar
046/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS.

01/08/2022 2022 Visualizar
044/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Zenilda Gonçalves Pinheiro Creche da Lagoa do Mato.

22/06/2022 2022 Visualizar
043/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais Nºs. 693/11 e 840/2015.

21/06/2022 2022 Visualizar
041/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Lurdinha Cavalcante Centro de Educação infantil na comunidade Morro Dourado.

14/06/2022 2022 Visualizar
040/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 693/11, e da outras providencias.

25/05/2022 2022 Visualizar
037/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Domingos Alves de Moura, artéria de nossa cidade.

23/05/2022 2022 Visualizar
038/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Cícero Romão Alves, artéria de nossa cidade.

23/05/2022 2022 Visualizar
036/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Cria, no âmbito do Município de Brejo Santo, o Programa de Conscientização para Limpeza Urbana.

17/05/2022 2022 Visualizar
033/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Francisco Pinheiro de Araújo, artéria de nossa cidade.

16/05/2022 2022 Visualizar
034/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina Francisco da Costa Figueiredo, artéria de nossa cidade.

16/05/2022 2022 Visualizar
032/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

CONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/05/2022 2022 Visualizar
031/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Antonio Mangueira Maciel, artéria de nossa cidade.

12/05/2022 2022 Visualizar
028/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de José Newton Sousa, artéria de nossa cidade.

11/05/2022 2022 Visualizar
029/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Misael Alves de Medeiros, artéria de nossa cidade.

11/05/2022 2022 Visualizar
030/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Pedro Gomes da Silva Basílio, artéria de nossa cidade.

11/05/2022 2022 Visualizar
025/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Ementa: Faz denominação do Pavilhão da Escola José Matias Sampaio.

05/05/2022 2022 Visualizar
026/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Gisleno Leite Quental, artéria de nossa cidade.

05/05/2022 2022 Visualizar
027/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Brejo Santo e da outras providencias.

05/05/2022 2022 Visualizar
024/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Dispõe sobre a inclusão de noções básicas de Empreendedorismo, Cidadania e Meio Ambiente nas escolas publicas municipais.

04/05/2022 2022 Visualizar
020/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Vereador Adheus Rodrigues Leite, artéria de nossa cidade.

03/05/2022 2022 Visualizar
021/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Vereador José Felinto de Lucena, a teria de nossa cidade.

03/05/2022 2022 Visualizar
023/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Vice prefeito Djalma Inácio de Lucena, artéria de nossa cidade ,

03/05/2022 2022 Visualizar
019/22

Altera nomenclatura da EEF JOÃO LANDIM DA CRUZ, objeto da Lei Municipal Nº 944/16 e dá outras providências.

28/04/2022 2022 Visualizar
016/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Dispõe sobre aumento de vencimento para os secretaries municipais e da outras providencias,

19/04/2022 2022 Visualizar
015/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Dispõe sobre o reajuste salarial geral dos servidores municipais efetivos, temporários, comissionados e de confiança do municipio de Brejo Santo (CE) da outras providencias.

18/04/2022 2022 Visualizar
013/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Regulamenta a emissão da Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Brejo Santo - CE, e da outras providênclas,

07/04/2022 2022 Visualizar
011/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e da outras providencias.

28/03/2022 2022 Visualizar
042/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

20/03/2022 2022 Visualizar
012/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas altera coes para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio.

20/03/2022 2022 Visualizar
009/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2022 2022 Visualizar
010/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Estabelece teto de margem salarial para os servidores efetivos dos municipais para contratação de opera coes de crédito com desconto automático em folha de pagamento e da outras providências.

18/03/2022 2022 Visualizar
007/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Brejo Santo (2022/2031) e dá outras providências.

04/03/2022 2022 Visualizar
008/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

04/03/2022 2022 Visualizar
005/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/02/2022 2022 Visualizar
006/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS VINCULADOS AO EDITAL N2 01/ 2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

07/02/2022 2022 Visualizar
004/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LE! N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2022 2022 Visualizar
002/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

20/01/2022 2022 Visualizar
003/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2022 2022 Visualizar
001/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

CONCEDE ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2022 2022 Visualizar
008/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Altera a Lei Municipal 865 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providências.

03/03/2020 2020 Visualizar
005/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Denominação de logradouro público.

18/02/2020 2020 Visualizar
007/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Denominação de logradouro público.

18/02/2020 2020 Visualizar
006/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Denominação de logradouro público.

18/02/2020 2020 Visualizar
004/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Dispõe sobre a criação e denominação do Museu Público do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

06/02/2020 2020 Visualizar
003/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Denominação de logradouro público.

06/02/2020 2020 Visualizar
002/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

29/01/2020 2020 Visualizar
001/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o. DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/01/2020 2020 Visualizar
038/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.

09/12/2019 2019 Visualizar
039/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

09/12/2019 2019 Visualizar
036/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

05/12/2019 2019 Visualizar
037/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

05/12/2019 2019 Visualizar
035/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Autoriza o Poler Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

25/11/2019 2019 Visualizar
034/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.

04/11/2019 2019 Visualizar
033/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Dispoe sobre doacao de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil.- OAB - Cariri Oriental e da outras provldencias.

01/11/2019 2019 Visualizar
031/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Dispoe sobre a criação de bairro na cidade de Brejo Santo-CE.

22/10/2019 2019 Visualizar
032/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Altera a Lei 865 de 16 de setembro de 2015, que dispoe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Municipio de Brejo Santo, criando cargos de provimento em cornissao, e adota outras provldenclas.

21/10/2019 2019 Visualizar
030/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.

10/10/2019 2019 Visualizar
029/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020.

01/10/2019 2019 Visualizar
028/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

25/09/2019 2019 Visualizar
023/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
024/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
025/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
026/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
019/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Concede isonomia de vencimentos.

30/08/2019 2019 Visualizar
022/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS
OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS
PROGRAMAS SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO
SANTO-CE.

27/08/2019 2019 Visualizar
020/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Ajusta o salarário base da categoria de Guarda Municipal do Municipio de Brejo Santo-CE.

15/08/2019 2019 Visualizar
021/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

ALTERA A LEI 865 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE.

15/08/2019 2019 Visualizar
018/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Acrescenta Cargo ao art. 6° da Lei Municipal n° 970/2017, de 26 de maio de 2017 e da outras providencias.

08/07/2019 2019 Visualizar
017/19

Acrescenta paraqrato ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 cte marco de 2017.

03/07/2019 2019 Visualizar
016/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Autoriza doacao ao Governo do Estado do ceara, para construcao do INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA AO 10050, e da outras providencias.

25/06/2019 2019 Visualizar
014/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DE IMOVEL (TERRENO) . DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM PARTE DE TERRENO DE PARTICULAR COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA DO IDOSO.

13/06/2019 2019 Visualizar
015/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DO
CARIRI ORIENTAL.

13/06/2019 2019 Visualizar
013/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2019 2019 Visualizar
011/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

12/04/2019 2019 Visualizar