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Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
051/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações., para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

19/09/2022 2022 Visualizar
049/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera o Art. 5°, "caput", incisos I, II e III, da Lei Municipal n° 1154, de 25 de janeiro de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, alterando o quantitativo da composição de seus membros.

09/09/2022 2022 Visualizar
048/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera a Lei Municipal n° 1. 1 18, de 29 de março de 2021, e da outras providencias.

08/09/2022 2022 Visualizar
047/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Institui Ajuda de Custos para Médicos) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e dá outras providências.

16/08/2022 2022 Visualizar
046/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS.

01/08/2022 2022 Visualizar
044/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Zenilda Gonçalves Pinheiro Creche da Lagoa do Mato.

22/06/2022 2022 Visualizar
043/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais Nºs. 693/11 e 840/2015.

21/06/2022 2022 Visualizar
041/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Lurdinha Cavalcante Centro de Educação infantil na comunidade Morro Dourado.

14/06/2022 2022 Visualizar
040/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 693/11, e da outras providencias.

25/05/2022 2022 Visualizar
037/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Domingos Alves de Moura, artéria de nossa cidade.

23/05/2022 2022 Visualizar
038/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Cícero Romão Alves, artéria de nossa cidade.

23/05/2022 2022 Visualizar
036/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Cria, no âmbito do Município de Brejo Santo, o Programa de Conscientização para Limpeza Urbana.

17/05/2022 2022 Visualizar
033/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Francisco Pinheiro de Araújo, artéria de nossa cidade.

16/05/2022 2022 Visualizar
034/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina Francisco da Costa Figueiredo, artéria de nossa cidade.

16/05/2022 2022 Visualizar
032/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

CONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/05/2022 2022 Visualizar
031/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Antonio Mangueira Maciel, artéria de nossa cidade.

12/05/2022 2022 Visualizar
028/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de José Newton Sousa, artéria de nossa cidade.

11/05/2022 2022 Visualizar
029/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Misael Alves de Medeiros, artéria de nossa cidade.

11/05/2022 2022 Visualizar
030/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Pedro Gomes da Silva Basílio, artéria de nossa cidade.

11/05/2022 2022 Visualizar
025/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Ementa: Faz denominação do Pavilhão da Escola José Matias Sampaio.

05/05/2022 2022 Visualizar
026/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Gisleno Leite Quental, artéria de nossa cidade.

05/05/2022 2022 Visualizar
027/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Brejo Santo e da outras providencias.

05/05/2022 2022 Visualizar
024/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Dispõe sobre a inclusão de noções básicas de Empreendedorismo, Cidadania e Meio Ambiente nas escolas publicas municipais.

04/05/2022 2022 Visualizar
020/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Vereador Adheus Rodrigues Leite, artéria de nossa cidade.

03/05/2022 2022 Visualizar
021/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Vereador José Felinto de Lucena, a teria de nossa cidade.

03/05/2022 2022 Visualizar
023/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Denomina de Vice prefeito Djalma Inácio de Lucena, artéria de nossa cidade ,

03/05/2022 2022 Visualizar
019/22

Altera nomenclatura da EEF JOÃO LANDIM DA CRUZ, objeto da Lei Municipal Nº 944/16 e dá outras providências.

28/04/2022 2022 Visualizar
016/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Dispõe sobre aumento de vencimento para os secretaries municipais e da outras providencias,

19/04/2022 2022 Visualizar
015/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Dispõe sobre o reajuste salarial geral dos servidores municipais efetivos, temporários, comissionados e de confiança do municipio de Brejo Santo (CE) da outras providencias.

18/04/2022 2022 Visualizar
013/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Regulamenta a emissão da Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Brejo Santo - CE, e da outras providênclas,

07/04/2022 2022 Visualizar
011/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e da outras providencias.

28/03/2022 2022 Visualizar
042/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

20/03/2022 2022 Visualizar
012/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas altera coes para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio.

20/03/2022 2022 Visualizar
009/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2022 2022 Visualizar
010/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Estabelece teto de margem salarial para os servidores efetivos dos municipais para contratação de opera coes de crédito com desconto automático em folha de pagamento e da outras providências.

18/03/2022 2022 Visualizar
007/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Brejo Santo (2022/2031) e dá outras providências.

04/03/2022 2022 Visualizar
008/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

04/03/2022 2022 Visualizar
005/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/02/2022 2022 Visualizar
006/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS VINCULADOS AO EDITAL N2 01/ 2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

07/02/2022 2022 Visualizar
004/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LE! N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2022 2022 Visualizar
002/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

20/01/2022 2022 Visualizar
003/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2022 2022 Visualizar
001/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

CONCEDE ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2022 2022 Visualizar
008/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Altera a Lei Municipal 865 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providências.

03/03/2020 2020 Visualizar
005/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Denominação de logradouro público.

18/02/2020 2020 Visualizar
007/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Denominação de logradouro público.

18/02/2020 2020 Visualizar
006/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Denominação de logradouro público.

18/02/2020 2020 Visualizar
004/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Dispõe sobre a criação e denominação do Museu Público do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

06/02/2020 2020 Visualizar
003/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

Denominação de logradouro público.

06/02/2020 2020 Visualizar
002/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

29/01/2020 2020 Visualizar
001/20 Maria do Carmo Bezerra Martins

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o. DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/01/2020 2020 Visualizar
038/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.

09/12/2019 2019 Visualizar
039/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

09/12/2019 2019 Visualizar
036/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

05/12/2019 2019 Visualizar
037/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

05/12/2019 2019 Visualizar
035/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Autoriza o Poler Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

25/11/2019 2019 Visualizar
034/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.

04/11/2019 2019 Visualizar
033/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Dispoe sobre doacao de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil.- OAB - Cariri Oriental e da outras provldencias.

01/11/2019 2019 Visualizar
031/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Dispoe sobre a criação de bairro na cidade de Brejo Santo-CE.

22/10/2019 2019 Visualizar
032/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Altera a Lei 865 de 16 de setembro de 2015, que dispoe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Municipio de Brejo Santo, criando cargos de provimento em cornissao, e adota outras provldenclas.

21/10/2019 2019 Visualizar
030/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.

10/10/2019 2019 Visualizar
029/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020.

01/10/2019 2019 Visualizar
028/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

25/09/2019 2019 Visualizar
023/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
024/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
025/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
026/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Denominação de logradouro público.

10/09/2019 2019 Visualizar
019/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Concede isonomia de vencimentos.

30/08/2019 2019 Visualizar
022/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS
OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS
PROGRAMAS SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO
SANTO-CE.

27/08/2019 2019 Visualizar
020/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Ajusta o salarário base da categoria de Guarda Municipal do Municipio de Brejo Santo-CE.

15/08/2019 2019 Visualizar
021/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

ALTERA A LEI 865 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE.

15/08/2019 2019 Visualizar
018/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Acrescenta Cargo ao art. 6° da Lei Municipal n° 970/2017, de 26 de maio de 2017 e da outras providencias.

08/07/2019 2019 Visualizar
017/19

Acrescenta paraqrato ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 cte marco de 2017.

03/07/2019 2019 Visualizar
016/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Autoriza doacao ao Governo do Estado do ceara, para construcao do INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA AO 10050, e da outras providencias.

25/06/2019 2019 Visualizar
014/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DE IMOVEL (TERRENO) . DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM PARTE DE TERRENO DE PARTICULAR COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA DO IDOSO.

13/06/2019 2019 Visualizar
015/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DO
CARIRI ORIENTAL.

13/06/2019 2019 Visualizar
013/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2019 2019 Visualizar
011/19 Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

12/04/2019 2019 Visualizar