Legislação -> Leis Municipais

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
1280/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/04/2024 2024 Visualizar
1281/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

FIXA O SALÁRIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS
AUXILIARES E TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2024 2024 Visualizar
1276/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ALTERA A DENOMINACAO E ENDERECO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - CEI MORRO DOURADO, BAIRRO MORRO DOURADO, OBJETO DA LEI N.º 937/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE

22/03/2024 2024 Visualizar
1277/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FONOAUDIOLOGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

22/03/2024 2024 Visualizar
1278/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1262/2023, DE 29 NOVEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE DISPOE.

22/03/2024 2024 Visualizar
1279/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/2024 2024 Visualizar
1274/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Denomina de João Otaviano Oliveira, artéria de nossa cidade.

26/02/2024 Visualizar
1275/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Denomina de Travessa Francisco Assis Feijó, e dá outras providências.

26/02/2024 2024 Visualizar
1272/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de
Combate às Endemias, a título de gratificação, os valores
repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo
Santo correspondente a 13º parcela da Assistência Financeira
Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) e
dá outras providências.

18/01/2024 2024 Visualizar
1273/24 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, INT E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAGAO BASICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/01/2024 2024 Visualizar
1271/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER
AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL
PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA
LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009,
NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES
DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO
MINISTÉRIOS DAS CIDADES, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

26/12/2023 2023 Visualizar
1267/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA USO DOS ESPAÇOS QUE ESPECIFICA DO PARQUE DE EVENTOS E AGRONEGÓCIOS MÁRIO LEITE TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023 2023 Visualizar
1268/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023 2023 Visualizar
1269/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de
setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a
Estrutura Organizacional e Administrativa.

22/12/2023 Visualizar
1270/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023 2023 Visualizar
1266/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CREDITOS
TRIBUTARIOS NAO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRANSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN)
INSCRITOS OU NAO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS

14/12/2023 2023 Visualizar
1265/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E EDUCANDOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/12/2023 2023 Visualizar
1264/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 273/97, DE 25
DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

30/11/2023 2023 Visualizar
1262/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO
VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE
BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2023 2023 Visualizar
1263/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.118/2021, 29
DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2023 2023 Visualizar
1259/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO 2024.

30/10/2023 2023 Visualizar
1260/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARA PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA DE ENSINO MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/10/2023 2023 Visualizar
1261/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2023 2023 Visualizar
1258/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ALTERA NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCACAO PROINFANCIA DA COMUNIDADE MORRO DOURADO PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE PARA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA LOURDINHA CAVALCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/10/2023 2023 Visualizar
1257/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Institui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a acoes preventivas e ao diagnostico precoce do câncer infanto-juvenil, na forma que indica e dá outras providencias.

03/10/2023 2023 Visualizar
1253/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Brejo Santo/CE.

25/09/2023 2023 Visualizar
1254/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Faz retificacao na DENOMINACAO DA CRECHE JOAO SANSAO LOCALIZADA NA LAGOA DO MATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/09/2023 2023 Visualizar
1255/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Faz retificacao no Art. 1.° da Lei Municipal N.° 1240/2023, QUE denomina de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/09/2023 2023 Visualizar
1256/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

INSTITUI O ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2023 2023 Visualizar
1251/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Dispõe sobre a regulamentacao da Assisténcia Financeira Complementar repassada pela Unido Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e adota outras providéncias.

18/09/2023 2023 Visualizar
1252/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

FIXA O SALÁRIO BASE DO PROFISSIONAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/09/2023 2023 Visualizar
1248/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

RECONHECE A FESTA DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, PATRIMÔNIO CULTURA IMATERIAL NO MUNICIPIO DE BREJO SANTO/CE.

14/09/2023 2023 Visualizar
1249/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Institui, “O Dia Municipal do Vaqueiro em Brejo Santo-CE”.

14/09/2023 2023 Visualizar
1250/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Institui, no ambito do municipio de Brejo Santo o dia do Evangélico

14/09/2023 2023 Visualizar
1242/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Altera nomenclatura da EEF CLOTILDES MOREIRA TAVARES, para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL CLOTILDES MOREIRA TAVARES e dá outras providências.

11/08/2023 2023 Visualizar
1243/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Altera nomenclatura da EEF JONAS ALVES DA COSTA, para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JONAS ALVES DA COSTA e dá outras providências.

11/08/2023 2023 Visualizar
1244/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DENOMINA DE JOÃO SANSÃO A CRECHE LOCALIZADA NA LAGOA DO MATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/08/2023 2023 Visualizar
1245/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DENOMINA DE ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO RENÊ LUCENA.

11/08/2023 2023 Visualizar
1246/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DENOMINA DE NELI NICODEMOS O CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL QUE SERA CONSTRUIDO NO BAIRRO CONVIVER.

11/08/2023 2023 Visualizar
1247/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DENOMINA DE PREFEITO JUAREZ LEITE SAMPAIO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE SERA CONSTRUIDA NO BAIRRO CONVIVER.

11/08/2023 2023 Visualizar
1240/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 432/2002, DE 02DE DEZEMBRO DE 2002, EM SEU ART. 1°, PARAGRAFO UNICO, INCISO XI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/08/2023 2023 Visualizar
1241/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DENOMINA DE DANIELLO NUNES BEZERRA A Setor QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MARTINS DE SOUSA, LOCALIZADA NA VILA VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/08/2023 2023 Visualizar
1237/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE EFETIVOS E
CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/07/2023 2023 Visualizar
1238/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

RECONHECE A FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
DE BREJO SANTO.

11/07/2023 2023 Visualizar
1239/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alteracoes, para aperfeicoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio.

11/07/2023 2023 Visualizar
1236/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

05/07/2023 2023 Visualizar
1233/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Denomina de agropecuarista Antonio
Martins de Souza, estrada municipal.

26/06/2023 2023 Visualizar
1234/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BREJOSSANTENSE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.

26/06/2023 2023 Visualizar
1235/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

AUTORIZA A DOAGAO COM ENCARGOS DE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/06/2023 2023 Visualizar
1232/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/05/2023 2023 Visualizar
1229/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DENOMINA DE PROFESSORA ENEIDA NICODEMOS, ARTERIA DE NOSSA CIDADE.

19/05/2023 2023 Visualizar
1230/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DENOMINA DE RAIMUNDO BELEM DE FIGUEIREDO, ARTERIA DE NOSSA CIDADE.

19/05/2023 2023 Visualizar
1231/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Reconhece de utilidade publica a ASSOCIACAO
VIDA DE CACHORRO e da outras providências.

19/05/2023 2023 Visualizar
1227/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2023 2023 Visualizar
1228/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/05/2023 2023 Visualizar
1224/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DENOMINA DE MARCONDES ERALDO LUCIANO, ARTERIA DE NOSSA CIDADE.

02/05/2023 2023 Visualizar
1225/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DENOMINA DE FRANCISCO ALVES DE SOUSA, ARTERIA DE NOSSA CIDADE

02/05/2023 2023 Visualizar
1226/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E SELO AMIGO DA CRIANCA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

02/05/2023 2023 Visualizar
1222/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

24/04/2023 2023 Visualizar
1223/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

REFORMA A LEI MUNICIPAL Nº 865/2015 PARA 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERACOES, PARA APERFEICOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMNISTRATIVA DO MUNICIPIO

24/04/2023 2023 Visualizar
1220/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DISPOE SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO APLICADO PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/04/2023 2023 Visualizar
1221/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA NOMEACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO PARA CARGOS EM COMISSAO OU DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO, DE CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL Nº 11.340)

03/04/2023 2023 Visualizar
1217/23 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

14/03/2023 2023 Visualizar
1218/23 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Altera o art. 1 ° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e Lei Municipal 1165/2022, de 18 de abril de 2022 e da outras providencias.

14/03/2023 2023 Visualizar
1219/23 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/03/2023 2023 Visualizar
1214/23 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Institui o "mês de Agosto" como sendo o "mês da Primeira Infância" no Município de Brejo Santo/CE.

28/02/2023 2023 Visualizar
1215/23 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Francisca Maria do Nascimento Quadra Poliesportiva do Sítio Pontal d a Serra.

28/02/2023 2023 Visualizar
1216/23 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

AUTORIZA A ABERTURA D E CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2023 2023 Visualizar
1213/23 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCA(;AO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/01/2023 2023 Visualizar
1212/23 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/01/2023 2023 Visualizar
1210/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 1147 /2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

18/11/2022 2022 Visualizar
1207/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de HELIO LEITE QUENTAL, artéria de nossa cidade.

17/11/2022 2022 Visualizar
1208/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Institui no Município de Brejo Santo o dia municipal da consciência negra.

17/11/2022 2022 Visualizar
1205/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Carmelita Vicencia do Espírito Santo, artéria de nossa cidade

10/11/2022 2022 Visualizar
1206/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Reconhece de utilidade publica a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo.

10/11/2022 2022 Visualizar
1203/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

28/10/2022 2022 Visualizar
1204/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Valmir Alves o mirante localizado no Bairro Alto da Bela Vista e adota outras providencias.

28/10/2022 2022 Visualizar
1200/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Antonio Gomes Feijó artéria de nossa cidade.

27/09/2022 2022 Visualizar
1201/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Altera o Art. 5°, "caput", incisos I, IT e IIJ, da Lei Municipal n° 1154, de 25 de janeiro de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, alterando o quantitativo da composição de seus membros.

27/09/2022 2022 Visualizar
1202/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

27/09/2022 2022 Visualizar
1199/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Altera a Lei Municipal nº 1.118, de 29 de março de 2021, e da outras providencias.

09/09/2022 2022 Visualizar
1197/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Manoel Pedro de Lucena artéria de nossa cidade.

05/09/2022 2022 Visualizar
1198/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e da outras providencias.

05/09/2022 2022 Visualizar
1196/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

05/08/2022 2022 Visualizar
1192/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Altera a Lei Municipal n° 437 /2002 de 30 de dezembro de 2002 e suas alterações, para atribuir a concessionaria de service publico de distribuição de energia elétrica a responsabilidade tributaria pela arrecadação da CIP e da outras providencias,

11/07/2022 2022 Visualizar
1193/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

DENOMINA de ASSIS NOBILINO, Quadra Poliesportiva da Vila Lagoa do Mato.

11/07/2022 2022 Visualizar
1194/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

DENOMINA de LURDINHA CAVALCANTE, Centro de Educação Infantil na comunidade Morro Dourado.

11/07/2022 2022 Visualizar
1195/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

DENOMINA de ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO, Creche da Lagoa do Mato.

11/07/2022 2022 Visualizar
1191/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais N°s. 693/ 11 e 840/2015.

01/07/2022 2022 Visualizar
1190/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio.

28/06/2022 2022 Visualizar
1185/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 693/ l 1, e da outras providencias.

20/06/2022 2022 Visualizar
1186/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Cícero Romão Alves, artéria de nossa cidade.

20/06/2022 2022 Visualizar
1187/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Domingos Alves de Moura, artéria de nossa cidade.

20/06/2022 2022 Visualizar
1188/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina Francisco da Costa Figueiredo, artéria de nossa cidade.

20/06/2022 2022 Visualizar
1189/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Pedro Gomes da Silva Basilio, artéria de nossa cidade.

20/06/2022 2022 Visualizar
1171/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

CONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2022 2022 Visualizar
1172/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Vereador Adheus Rodrigues Leite, artéria de nossa cidade.

30/05/2022 2022 Visualizar
1173/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Vereador José Felinto de Lucena, artéria de nossa cidade .

30/05/2022 2022 Visualizar
1174/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de José Gomes de Figueiredo, artéria de nossa cidade .

30/05/2022 2022 Visualizar
1175/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Vice Prefeito Djalma Inácio de Lucena, artéria de nossa cidade

30/05/2022 2022 Visualizar
1176/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Dispor sobre a inclusão de noções básicas de Empreendedorismo, Cidadania e Meio Ambiente, nas escolas públicas municipais.

30/05/2022 2022 Visualizar
1177/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Ementa: Faz denominação do Pavilhão da Escola José Matias Sampaio.

30/05/2022 2022 Visualizar
1179/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Brejo Santo e da outras providências.

30/05/2022 2022 Visualizar
1178/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Gisleno Leite Quental, artéria de nossa cidade

30/05/2022 2022 Visualizar
1180/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de José Newton Sousa, artéria de nossa cidade.

30/05/2022 2022 Visualizar
1181/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Misael Alves de Medeiros, artéria de nossa cidade ..

30/05/2022 2022 Visualizar
1182/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Antonio Mangueira Maciel, artéria de nossa cidade ..

30/05/2022 2022 Visualizar
1183/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Francisco Pinheiro de Araújo, artéria de nossa cidade ..

30/05/2022 2022 Visualizar
1184/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Cria, no âmbito do Município de Brejo Santo, o Programa de Conscientização para Limpeza Urbana.

30/05/2022 2022 Visualizar
1169/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Altera nomenclatura da EEF JOÃO LANDIM DA CRUZ, objeto da Lei Municipal N.º 944/16 e dá outras providências.

10/05/2022 2022 Visualizar
1167/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Dispõe sobre o reajuste salarial geral dos servidores municipais efetivos, temporários, comissionados e de confiança do municipio de Brejo Santo (CE) e da outras providencias.

27/04/2022 2022 Visualizar
1168/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Dispõe sobre aumento de vencimento para os Secretaries Municipais e da outras providencias.

27/04/2022 2022 Visualizar
1165/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e da outras providencias.

18/04/2022 2022 Visualizar
1166/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

18/04/2022 2022 Visualizar
1163/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/03/2022 2022 Visualizar
1164/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Estabelece teto de margem salarial para os servidores efetivos dos municipais para contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento e da outras providencias.

28/03/2022 2022 Visualizar
1161/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Brejo Santo (2022/2031) e dá outras providências.

14/03/2022 2022 Visualizar
1162/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

14/03/2022 2022 Visualizar
1160/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES
RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO
SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/03/2022 2022 Visualizar
1155/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAIXAS SEPARADORAS DE AREIA E ÓLEO EM LAVA-JATO.

15/02/2022 2022 Visualizar
1159/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS VINCULADOS AO EDITAL N° 01/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

11/02/2022 2022 Visualizar
1158/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2022 2022 Visualizar
1157/22 Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Denomina de Joaquim Rocha de Lucena, artéria de nossa cidade.

31/01/2022 2022 Visualizar
1156/22 Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/01/2022 2022 Visualizar
1154/22 João Bosco Brasil Sampaio

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

25/01/2022 2022 Visualizar
1153/21 João Bosco Brasil Sampaio

CONCEDE ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/01/2022 2022 Visualizar
1075/20 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denominação de logradouro público.

04/03/2020 2020 Visualizar
1076/20 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Dispõe sobre a criação e denominação do Museu Público do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

04/03/2020 2020 Visualizar
1074/20 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

10/02/2020 2020 Visualizar
1068/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Institui o valor de gratificação do Programa NASF-AB

20/12/2019 2019 Visualizar
1069/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Maria Minervina de Jesus, artéria de nossa cidade.

20/12/2019 2019 Visualizar
1070/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Jose Martins de Sousa, artéria de nossa cidade.

20/12/2019 2019 Visualizar
1071/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando os cargos de atenção primaria (gerente de PSF) e de Técnico de Saude Bucal.

20/12/2019 2019 Visualizar
1067/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Autoriza O Poder Executivo a contratar operação de credito/CEF.

29/11/2019 2019 Visualizar
1063/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Cria gratificação aos servidores da categoria de motorista 11 que desempenham a função de transporte escolar.

11/11/2019 2019 Visualizar
1064/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade - Bairro Emilio Salviano Alves.

11/11/2019 2019 Visualizar
1065/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera a L.M. 865/15 - estrutura organizacional e administrativa do M.B. Santo, criando cargos de provimento em comissão.

11/11/2019 2019 Visualizar
1066/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Dispõe sobre a doação de terreno a OAB-cariri.

11/11/2019 2019 Visualizar
1062/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa - exercício 2020. (LOA)

06/11/2019 2019 Visualizar
1059/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Raimunda Basílio Zungueta, artéria de nossa cidade.

21/10/2019 2019 Visualizar
1060/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Inácio Gonçalves Bezerra, artéria na Vila Baixio dos Lopes.

21/10/2019 2019 Visualizar
1061/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Jose Francisco da Silva, artéria na Vila Baixio dos Lopes .

21/10/2019 2019 Visualizar
1057/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Luzia Leite Basílio, artéria no conjunto habitacional Rene Lucena.

18/10/2019 2019 Visualizar
1058/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Travessa Joao Ângelo, artéria de nossa cidade.

18/10/2019 2019 Visualizar
1054/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera a L. M 1047/2019 fazendo incluir informações cartorárias do Terreno doado ao Estado para construção do Instituto de Longa Permanência do idoso.

07/10/2019 2019 Visualizar
1055/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Manuel Jurandir Silva - praça na comunidade Baixio do Lopes.

07/10/2019 2019 Visualizar
1056/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Dr. Getúlio Barros, unidade básica de saúde, Vila
Baixio dos Lopes

07/10/2019 2019 Visualizar
1050/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Concede isonomia de vencimentos.

19/09/2019 2019 Visualizar
1051/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Ajusta o salário base da categoria de Guarda Municipal.

19/09/2019 2019 Visualizar
1052/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera L.M. 865/2015 - cria cargos na estrutura administrativa do Município de Brejo Santo.

19/09/2019 2019 Visualizar
1053/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Institui adicional de insalubridade aos ocupantes de cargos lotados nos programas Saúde do Município.

19/09/2019 2019 Visualizar
1048/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Acrescenta parágrafo ao art. 97 da L.M. 955/2017.

15/08/2019 2019 Visualizar
1049/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Acrescenta cargo ao art. 6° da Lei Municipal n. 970/2017.

15/08/2019 2019 Visualizar
1044/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte - SISAR.

17/07/2019 2019 Visualizar
1046/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de B.S. no cons6rcio público de manejo de resíduos sólidos da região Cariri Oriental.

28/06/2019 2019 Visualizar
1047/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceara, para construção do Instituto de Longa Permanência ao idoso.

28/06/2019 2019 Visualizar
1045/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Autoriza permuta de parte de im6vel (terreno) de propriedade do Município com parte de terreno particular com vistas a construção do Instituto de Longa Permanência do Idoso.

25/06/2019 2019 Visualizar
1043/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Dispõe sabre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.

13/06/2019 2019 Visualizar
1042/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Ajusta o salário base da categoria de agentes de transito de Brejo Santo.

13/05/2019 2019 Visualizar
1040/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Ajusta a renumeração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035.

22/04/2019 2019 Visualizar
1041/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância, criado pela L.M. n° 1035/19.

22/04/2019 2019 Visualizar
1039/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Reajuste da remuneração salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica. Altera a L.M.659/09. Art. 33 e 34 e os anexos II, Ill e IV do art. 4°.

01/03/2019 2019 Visualizar
1038/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera as Leis Municipais N.0s 950/17 e 856/2015 (Reestrutura e retoma o status de Secretaria a S. M. de Controladoria e Ouvidoria Geral).

11/02/2019 2019 Visualizar
1036/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera dispositivos da Lei 955/17 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo.

11/02/2019 2019 Visualizar
1037/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Institui o piso salarial municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.

11/02/2019 2019 Visualizar
1035/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo.

08/02/2019 2019 Visualizar
080/90

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CEARÁ

05/04/1990 1990 Visualizar