Legislação -> Leis Municipais

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Lei Municipal Nº 1068/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Institui o valor de gratificação do Programa NASF-AB

20/12/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1069/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Maria Minervina de Jesus, artéria de nossa cidade.

20/12/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1070/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Jose Martins de Sousa, artéria de nossa cidade.

20/12/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1071/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando os cargos de atenção primaria (gerente de PSF) e de Técnico de Saude Bucal.

20/12/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1067/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Autoriza O Poder Executivo a contratar operação de credito/CEF.

29/11/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1063/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Cria gratificação aos servidores da categoria de motorista 11 que desempenham a função de transporte escolar.

11/11/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1064/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade - Bairro Emilio Salviano Alves.

11/11/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1065/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera a L.M. 865/15 - estrutura organizacional e administrativa do M.B. Santo, criando cargos de provimento em comissão.

11/11/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1066/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Dispõe sobre a doação de terreno a OAB-cariri.

11/11/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1062/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa - exercício 2020. (LOA)

06/11/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1059/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Raimunda Basílio Zungueta, artéria de nossa cidade.

21/10/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1060/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Inácio Gonçalves Bezerra, artéria na Vila Baixio dos Lopes.

21/10/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1061/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Jose Francisco da Silva, artéria na Vila Baixio dos Lopes .

21/10/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1057/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Luzia Leite Basílio, artéria no conjunto habitacional Rene Lucena.

18/10/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1058/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Travessa Joao Ângelo, artéria de nossa cidade.

18/10/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1054/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera a L. M 1047/2019 fazendo incluir informações cartorárias do Terreno doado ao Estado para construção do Instituto de Longa Permanência do idoso.

07/10/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1055/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Manuel Jurandir Silva - praça na comunidade Baixio do Lopes.

07/10/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1056/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Denomina de Dr. Getúlio Barros, unidade básica de saúde, Vila
Baixio dos Lopes

07/10/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1050/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Concede isonomia de vencimentos.

19/09/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1051/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Ajusta o salário base da categoria de Guarda Municipal.

19/09/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1052/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera L.M. 865/2015 - cria cargos na estrutura administrativa do Município de Brejo Santo.

19/09/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1053/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Institui adicional de insalubridade aos ocupantes de cargos lotados nos programas Saúde do Município.

19/09/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1048/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Acrescenta parágrafo ao art. 97 da L.M. 955/2017.

15/08/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1049/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Acrescenta cargo ao art. 6° da Lei Municipal n. 970/2017.

15/08/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1044/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte - SISAR.

17/07/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1046/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de B.S. no cons6rcio público de manejo de resíduos sólidos da região Cariri Oriental.

28/06/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1047/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceara, para construção do Instituto de Longa Permanência ao idoso.

28/06/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1045/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Autoriza permuta de parte de im6vel (terreno) de propriedade do Município com parte de terreno particular com vistas a construção do Instituto de Longa Permanência do Idoso.

25/06/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1043/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Dispõe sabre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.

13/06/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1042/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Ajusta o salário base da categoria de agentes de transito de Brejo Santo.

13/05/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1040/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Ajusta a renumeração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035.

22/04/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1041/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância, criado pela L.M. n° 1035/19.

22/04/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1039/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Reajuste da remuneração salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica. Altera a L.M.659/09. Art. 33 e 34 e os anexos II, Ill e IV do art. 4°.

01/03/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1038/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera as Leis Municipais N.0s 950/17 e 856/2015 (Reestrutura e retoma o status de Secretaria a S. M. de Controladoria e Ouvidoria Geral).

11/02/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1036/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Altera dispositivos da Lei 955/17 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo.

11/02/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1037/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Institui o piso salarial municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.

11/02/2019 2019 Visualizar
Lei Municipal Nº 1035/19 Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita Municipal

Criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo.

08/02/2019 2019 Visualizar