Projetos de Leis -> Projetos de Leis

Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1218/2023, de 14 de março de 2023 e dá outras providências.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“VEDA A NOMEAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716/89, QUE TIPIFICA OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR (LEI DE CRIME RACIAL).”

Institui o Programa “Lugar Seguro” no Município de Brejo Santo/CE, com o objetivo de capacitar bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais para oferecer acolhimento e socorro sigiloso a vítimas de violência doméstica e familiar.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual Destinado a Exposição de Carros Antigos, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Brejo Santo/CE e dá outras Providências.

Altera alínea “d” do artigo 5.º da Lei Municipal N.º 1201/2022 de 27 de setembro de 2022, e acrescenta alinea “F”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Universidade Federal do Cariri - UFCA, para fins de implantação de campus universitário, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Avaliação Auditiva Preventiva para Estudantes da Rede Pública de Ensino de Brejo Santo.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Estabelecer, no calendário oficial do Município “Agosto Lilás”, (a Marcha em Defesa das Mulheres).

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Brejo Santo, e dá providências

Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Rede Escolar Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade,

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL E DEMUTRAN.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO DOMÍNIO PARTICULAR DO IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, SITUADO NO SÍTIO COMPRA FIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Cria cargos em comissão no quadro do Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Brejo Santo - SAAEBS, órgão da administração direta do Município de Brejo Santo, e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DE TAXAS MUNICIPAIS À EMPRESA DILLY SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Brejo Santo, cria a sua identificação e, dá outras providências.

Reconhece de utilidade publica o Instituto Ele Vive.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1226/2023.

Dispõe sobre a instituição do "troféu mulher cidadã" no municipio o de Brejo Santo - CE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE BREJO SANTO-CE, VINCULADAS À PATRULHA MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ÂMBITO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera simbologia de cargos da Estrutura Administrativa do município.

Dispõe sobre a instituição da Política de Fomento à Agricultura Familiar no Município de Brejo Santo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O REGISTRO OFICIAL DAS MESTRAS E MESTRES DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a nomenclatura da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BENVINDA QUENTAL LUCENA (Lei Nº 1323/2025) para ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BENVINDA QUENTAL LUCENA, localizada na Vila Esperança) e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de Nim Indiano (Azadirachta indica a jus), para fins que especifica e da outras providências.

Institui o Dia Municipal da Pastora e do Pastor Evangélico em Brejo Santo.

CRIA A GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE Brejo Santo - CE.

FIXA O SALÁRIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO PARA OS INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) E DA GUARDA MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ LUÍS SILVA RAMOS (EEFTI José Luís Silva Ramos, localizada à Rua Maria Odizia da Conceição s/n, no bairro Morro Dourado, Brejo Santo-Ceará) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Travessa Professora Angelina Máximo da Silva Neves artéria em nossa cidade.

Faz denominação de Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 1312/2024, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Reconhece a Festa de Nossa Senhora Aparecida na Comunidade Canabravinha como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Brejo Santo.

Cria a remuneração e gratificação especial do agente de contratação, pregoeiro, gestor e fiscal de contratos, no exercício de suas atribuições no âmbito da Câmara Municipal de Brejo Santo e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal Nº — 1312/2024, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de Unidade Básica de Saúde do Bairro Araujão.

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4º DA LEI Nº 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a oficialização das alterações nas nomenclaturas das Escolas públicas e Centros de Educação Infantil deste Município, e dá outras providências

altera o artigo 2º da Lei Municipal 1119/2021 de 29 de março de 2021, Dispõe sobre areestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Faz denominação de UBS localizada no Sítio Bezerro e adota outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BREJOSSANTENSE DE SAUDE E EDUCAÇÃO.

Denomina de agropecuarista Antonio Martins de Souza, estrada municipal.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Piso Salarial Municipal Profissional dos Guardas Municipais e dá outras providências.

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO VIDA DE CACHORRO e dá outras providências.

Denomina de Raimundo Belém de Figueiredo, artéria de nossa cidade.

Fixa o piso salarial profissional municipal dos agentes de trânsito.

Denomina — de Professora Eneida Nicodemos, artéria de nossa cidade.

Denomina de Francisco Alves de Sousa, artéria de nossa cidade.

Denomina de Marcondes Eraldo Luciano, artéria de nossa cidade.

Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da nomeação no âmbito do Município de Brejo Santo para cargos em comissão ou de provimento efetivo mediante concurso público, de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340).

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO O SELO AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores Públicos municipais efetivos e dá outras providências.

CONCEDE O BENEFICIO QUE INDICA.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Brejo Santo e dá outras providências.

Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

Altera o art. 1º da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e Lei Municipal 1165/2022, de 18 de abril de 2022 e dá outras providências.

Denomina de Francisca Maria do Nascimento Quadra Poliesportiva do Sítio Pontal da Serra.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “mês de Agosto” como sendo o “mês da Primeira Infância” no Município de Brejo Santo/CE.

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4º DA LEI Nº 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

Altera o art. 1 ° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e da outras providencias.

Estabelece teto de margem salarial para os servidores efetivos dos municipais para contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento e da outras providencias.

EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Brejo Santo (2022/2032) e dá outras providências.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS VINCULADOS AO EDITAL N° 01/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

CONCEDE ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Denominação de logradouro público.

Denominação de logradouro
público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Cariri Oriental e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de bairro na cidade de Brejo Santo-CE.

Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias.

Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.

Denominação de logradouro público.

Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construção de Instituto de Longa Permanência do Idoso.

Denominação de logradouro
público.

Denominação de logradouro público.

Denominação de logradouro público.

Denominação de logradouro
público.

Concede isonomia de vencimentos.

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE).

Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo (CE).

ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.

Altera art. 6.° da Lei Municipal n° 970/2017, de 26 de maio de 2017 e dá outras providências.

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceará, para construção do INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO, e dá outras providências.

AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTE DE TERRENO DE PARTICULAR COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA DO IDOSO.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL.

Acrescenta parágrafos §-1-- e 2° ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 de Março de 2017 para permitir a prorrogação de licença sem remuneração de servidores para os casos de realização de cursos de pós-graduação, residência, especialização e congêneres.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR — BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ajusta o salário base da categoria de
Agentes de Trânsito do Município de
Brejo Santo (CE).

Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância criado pela Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019.

Ajusta a remuneração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019 ao padrão remuneratório estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.

Revoga-se o Art. 156 e o Inciso V do artigo 158 da Lei Municipal N.° 464/03, "Código de Obras e Posturas do Município de Brejo Santo e dá outras Providências".

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS
II, III E IV DO ART. 4
0
DA LEI N°
659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
- PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO
SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO
MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Altera dispositivos da Lei lei 955/17, "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, e dá outras Providências'.

Altera as Leis Municipais n4P- 950/17 e 856/2015, para aperfeiçoar a estrutura administrativa, reestruturando e retomando o status de Secretaria a Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral do Município.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

ALTERA AS LEIS N/s 1245/2023, 1246/2023 e 1247/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.