Autógrafo do Projeto de Lei Nº 004/22

Informações do Autógrafo:

Número 004/22
Data da Publicação 31/01/2022
Exercício 2022
Autoria Francisco Bezerra de Lucena Feitosa - Presidente

Descrição:

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LE! N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autografo do Projeto de Lei Nº 004.22