Informações do Autógrafo:

Número	049/22
Data da Publicação	09/09/2022
Exercício	2022
Autoria	Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Descrição:

Altera o Art. 5°, "caput", incisos I, II e III, da Lei Municipal n° 1154, de 25 de janeiro de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, alterando o quantitativo da composição de seus membros.