Informações do Autógrafo:

Número	034/19
Data da Publicação	04/11/2019
Exercício	2019
Autoria	Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Descrição:

EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.