VEREADORES APROVAM POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI PARA DOAÇÃO DE MÁSCARAS


A Câmara Municipal de Brejo Santo – Ceará, representadas por seus Vereadores, aprovou no ultimo dia 22/04/2020, o Projeto de Lei que prevê a doação de máscaras a população de Brejo Santo-Ceará. O cronograma e metodologia de entrega será gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, priorizando locais mais propícios de aglomerações como filas em bancos, lotéricas , estabelecimentos comerciais de serviços essenciais e praças públicas.

A doação vigorará enquanto durar a situação de calamidade publica decretada em face ao Decreto Municipal 012 de 04 de abril de 2020 e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através de Decreto Legislativo 545 de 08 de abril de 2020.