Informações do Indicação:

Número	056/23
Data da Publicação	15/06/2023
Exercício	2023
Autoria	Francisca Devani Medeiros Madeiro.

Descrição:

INDICAMOS A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CRIAR O "PROGRAMA MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITERIOS PARA DIVULGACAO DA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBITO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.