| Número | 054/20 | 
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| Data da Publicação | 22/04/2020 | 
| Exercício | 2020 | 
| Autoria | Maria de Lourdes Silva | 
Indico a Exma. Sra. Prefeita Municipal que sejam ampliado o percentual da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, passando de 105 para 20%, de acordo com a nossa PPP - Perfil Profissional Previdenciário