Informações do Decreto Legislativo:

Número	020/21
Data da Publicação	20/09/2021
Exercício	2021
Autoria	Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Descrição:

Art. 1º. Fica outorgada Comenda Honra ao Mérito Coronel Basílio Gomes - Lei 376/2001 a Professora Maria Goreth Martins Cardoso, pelos relevantes serviços prestados na área educacional ao município de Brejo Santo - CE.