Informações do Projeto de Resolução:

Número	011/23
Data da Publicação	12/06/2023
Exercício	2023
Autoria	Ranilson Tavares Neves Junior

Descrição:

ART. 1º. FICA INALTERADO O HORARIO DAS SESSOES ORDINARIAS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 128 DA RESOLUCAO Nº 02/14
ART. 2º. FICA REVOGADA A RESOLUCAO Nº 06/23
ART. 3º. ESTA RESOLUCAO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO