Projeto de Lei Nº 024/25

Informações do Projeto de Lei:

Número 024/25
Data da Publicação 17/03/2025
Exercício 2025
Autoria PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO - CE

Descrição:

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O REGISTRO OFICIAL DAS MESTRAS E MESTRES DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI N.º 24.2025