Informações do Decreto Legislativo:

Número	038/23
Data da Publicação	14/12/2023
Exercício	2023
Autoria	RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR

Descrição:

Outorga comenda honra ao
mérito Coronel Basilio
Gomes - Lei N° 376/2001
ao Dr. Francisco Leite de
Lucena.