Decreto Legislativo Nº 009/21

Informações do Decreto Legislativo:

Número 009/21
Data da Publicação 16/08/2021
Exercício 2021
Autoria Francisco Bezerra de Lucena Feitosa

Descrição:

Art. 10. Fica outorgada Comenda Honra ao Mérito Coronel Basílio Gomes - Lei 376/2001 ao Dr. Francisco Erivaldo Santana, por relevantes serviços prestados a população de Brejo Santo na área jurídica, através do exercício da advocacia, do Ministério Público e Juiz Federal do Trabalho...

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decreto legislativo nº 09 – 2021