Informações do Projeto de Lei:

Número	032/19
Data da Publicação	21/10/2019
Exercício	2019
Autoria	Tereza Maria Landim Tavares - Prefeitura Municipal

Descrição:

Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias.