Autógrafo do Projeto de Lei Nº 039/19

Informações do Autógrafo:

Número Autógrafo do PL Nº 039/19
Data da Publicação 09/12/2019
Exercício 2019
Autoria Maria do Carmo Bezerra Martins - Presidente

Descrição:

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

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AUTOGRAFO DO PL Nº 039.2019